Questão 3431371

Ética · 2023

Questão

ID 3431371

Disciplina: Ética

Assunto: Decreto Nº 6.029/2007 - Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal

Ano: 2023 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia

Em relação à Comissão de Ética Pública (CEP), prevista no Decreto nº 6.029/2007, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A CEP é integrada por 11 brasileiros ou estrangeiros, nomeados alternadamente pelo presidente da República, pela Câmara dos Deputados, pelo Senado Federal e pelo Supremo Tribunal Federal.
Alternativa B:
Os integrantes da CEP recebem remuneração mensal pelos trabalhos nela desenvolvidos.
Alternativa C:
A atuação da CEP somente pode ser provocada pelo presidente da República com o objetivo de apurar infração ética imputada a agente público, órgão ou setor específico de ente estatal.
Alternativa D:
À CEP compete, entre outras atribuições, atuar como instância consultiva do presidente da República e dos ministros de Estado em matéria de ética pública.
Alternativa E:
Os membros da CEP possuem mandato vitalício.