Questão 3431368

A Comissão de Ética dos órgãos e das entidades da Administração Pública Federal pode aplicar a pena de advertência ao servidor público faltoso.

Para fins de apuração do comprometimento ético, servidor público é todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços, desde que mediante retribuição financeira, a qualquer órgão do poder estatal ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.

O elemento ético exige que a conduta do servidor público seja baseada principalmente na decisão entre o honesto e o desonesto.

O dever fundamental de respeito à hierarquia exige do servidor público temor de representar contra atos de superiores hierárquicos que comprometam indevidamente a estrutura fundante do Poder Estatal.

O servidor público pode permitir que perseguições, simpatias, antipatias, caprichos, paixões ou interesses de ordem pessoal interfiram no trato com o público, com os jurisdicionados administrativos e com colegas hierarquicamente superiores ou inferiores.