Questão 3431208

A ética, no serviço público no Brasil, ressalta as características individuais do servidor, estando vinculada às mudanças históricas da sociedade.

Embora a Constituição Federal de 1988 tenha dado relevância à ética, a moralidade administrativa e a moral comum são vistas de forma similar em seus princípios.

A primazia do princípio da moralidade sobre os demais princípios administrativos está alinhada à visão de que, em um Estado Democrático de Direito, essa primazia deve ser observada em eventuais conflitos.

O combate à impunidade é uma medida secundária, visto que o foco principal para garantir a ética no serviço público é, prioritariamente, a implementação do Código de Ética na posse dos servidores.

Para garantir a ética no serviço público, basta a conscientização dos servidores em relação ao tema, independentemente de salário, qualificação, estabilidade e profissionalização.