Questão
ID 3431029Disciplina: Ética
Assunto: Decreto Nº 6.029/2007 - Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal
Ano: 2024 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá
O Decreto nº 6.029/2007, que instituiu o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, prevê que, nas deliberações da Comissão de Ética Pública (CEP), o voto de qualidade será proferido pelo