Questão 3430884 de Ética - Instituto Consulplan 2025

Questão

ID 3430884

Disciplina: Ética

Assunto: Das Vedações ao Servidor Público

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Uberlândia

Marlúcio, responsável pela gestão de contratos em uma secretaria municipal de Uberlândia, foi procurado pelo representante de determinada empresa que, recentemente, venceu uma licitação no órgão; o representante lhe ofereceu um presente da empresa – uma caneta de luxo com valor comercial de três mil e quinhentos reais – e disse que se trata de um “agradecimento pela parceria atual, bem como visão de projetos futuros”. Marlúcio, sem saber como proceder, consultou o Decreto Municipal nº 20.179/2023, que aprova o Código de Ética do Servidor Público e da Alta Administração Municipal. De acordo com as disposições do referido Decreto, qual a conduta ética esperada do servidor diante da situação apresentada?

Alternativa A:
Pode aceitar o presente, pois se trata de um mero brinde e a caneta não configura vantagem indevida, visto que o valor é relativamente baixo.
Alternativa B:
Pode aceitar o presente, desde que registre comunicação à Comissão de Ética Pública Municipal (CEPM), demonstrando transparência na sua conduta.
Alternativa C:
Deve aceitar o presente, para não ofender o representante da empresa e, posteriormente, entregar ao seu superior imediato, evitando, assim, o conflito de interesses.
Alternativa D:
Deve recusar o presente, pois, apesar de parecer inofensivo, excede o valor permitido para brindes e pode configurar favorecimento ou conflito de interesses, sendo vedado pelo Código de Ética.

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Questão 3430884

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