Questão 3430520

Leia atentamente a situação hipotética abaixo e responda às questões 41 e 42:

“Fulano é servidor efetivo do IFMT e foi designado para atuar como fiscal do contrato da obra de reforma da sede de uma das unidades da Instituição, contratada sob o regime de empreitada por preço unitário. Durante o transcurso do contrato, a empresa contratada solicitou a medição do serviço de execução do piso granilite. Na sua solicitação, a contratada afirmou ter executado 200 m² (duzentos metros quadrados) de piso granilite. O servidor Fulano, confiando na medição apresentada pelo mestre de obras da Contratada, não foi ao local da obra para certificar-se de que o serviço foi efetivamente executado conforme quantitativo medido pela Contratada, limitando-se a aprovar a medição em sua totalidade. Inclusive, como reconhecimento pela sua agilidade na aprovação da medição, que ocorreu dentro dos prazos estabelecidos no Contrato, a Contratada presenteou o servidor Fulano com uma garrafa devinho de boa qualidade. O setor financeiro do IFMT, por sua vez, fundamentado no parecer do fiscal do Contrato, realizou a liquidação e o pagamento do valor total da medição. Ocorre que, durante a realização de uma auditoria de rotina, o Órgão de Controle Interno identificou que foram executados efetivamente pela Contratada apenas 100 m² (cem metros quadrados) de piso granilite”.

Considerando a situação hipotética exposta, nos termos do Decreto nº 1.171/94, que aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, e da Resolução CONSUP IFMT nº 091/14, que aprova o Código de Ética do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso, identifique a alternativa CORRETA: