Questão 3430445

Ética · 2024

Questão

ID 3430445

Disciplina: Ética

Assunto: Das Comissões de Ética

Ano: 2024 Banca: PROGEPE - Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas Órgão: Universidade Federal de Roraima

Considerando as disposições do Decreto nº 1.171/94 acerca das Comissões de Ética, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
As Comissões de Ética devem ser criadas no âmbito da Administração Pública Federal direta, mas não há tal obrigatoriedade para as autarquias e fundações públicas federais.
Alternativa B:
À Comissão de Ética incumbe aplicar aos servidores públicos as penalidades de censura e advertência.
Alternativa C:
A Comissão de Ética pode firmar com o servidor público Termo de Ajustamento de Conduta, considerando as infrações de menor potencial ofensivo.
Alternativa D:
Apenas servidores públicos de cargo efetivo são considerados para fins de apuração do comprometimento ético.
Alternativa E:
A única pena aplicável pela Comissão de Ética é a pena de censura.