Questão
ID 3430370Disciplina: Ética
Assunto: Lei Nº 8.429/1992 - Improbidade Administrativa
Ano: 2025 Banca: ACAFE - Associação Catarinense das Fundações Educacionais Órgão: Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento da Infraestrutura Rodoviária
Conforme disposto na Lei n° 8.429/1992 que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, no caso de perceber vantagem econômica, que seja direta ou indireta, de acordo com os excertos abaixo, julgue-os:
Excerto I. Para facilitar a alienação, permuta ou locação de bem público.
Excerto II. Para o fornecimento de serviço por ente estatal por preço superior ao valor de mercado.
Sobre os excertos, assinale a alternativa CORRETA.