Questão
ID 3430245Disciplina: Ética
Assunto: Das Comissões de Ética
Ano: 2025 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Maranhão
À luz do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171/1994), julgue os itens a seguir.
A atuação da comissão de ética dependerá de autorização judicial prévia e devidamente fundamentada.