Questão
ID 3430224Disciplina: Administração Pública
Assunto: Decreto nº 1.171/1994 - Código de Ética do Servidor Público Federal
Ano: 2025 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Maranhão
Considerando o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal – Decreto nº 1.171/1994 –, julgue os itens a seguir.
O Código de Ética do servidor público tem caráter repressivo e eminentemente sancionador, pois a sua principal finalidade é identificar infrações administrativas e aplicar as penas correspondentes.