Questão 3430145

A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal). A respeito das normas éticas, aplicáveis aos agentes da Administração Pública, julgue os itens seguintes.

É dever do servidor comunicar imediatamente a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, mas exigir as providências cabíveis excede os deveres éticos dos agentes públicos.