Questão 3430038

Com relação aos aspectos éticos no exercício da função pública, julgue os itens a seguir.

A comissão de ética poderá se isentar da obrigação de fundamentar o julgamento de falta de ética de um servidor público, inocentando‑o, caso a conduta em questão não esteja expressamente prevista no Código de Ética aplicável.