Questão 3429970

O caráter individual, embora relevante para a formação moral, torna-se secundário no serviço público, no qual a conduta ética deriva da coerção normativa exercida pelos instrumentos de controle.

A moral, por derivar de convenções histórico-sociais, possui caráter absoluto e universal, dispensando adaptações normativas às particularidades de cada contexto institucional.

A ética pressupõe autonomia para decidir, julgar e avaliar, de modo que a conduta ética do servidor não se esgota no cumprimento formal das normas, mas exige orientação interna que confira sentido às suas ações.

A ética no serviço público fundamenta-se na aplicação mecânica de regras codificadas, garantindo uniformidade de conduta independentemente das circunstâncias concretas enfrentadas pelo servidor.

A distinção entre ética e moral reside no fato de que a primeira regula relações institucionais, enquanto a segunda orienta comportamentos na esfera privada, sem intersecção entre ambas.