Questão 3429964

Ética · 2025

Questão

ID 3429964

Disciplina: Ética

Assunto: Lei Nº 12.846/2013 - Lei Anticorrupção

Ano: 2025 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

Segundo a Lei nº 12.846/2013, o principal mecanismo que garante a ética e a responsabilidade na gestão pública ao lidar com atos lesivos contra a administração pública, em contratos de engenharia para infraestrutura, é a

Alternativa A:
obrigatoriedade de contratos de engenharia serem firmados sem cláusulas de revisão de preços, para evitar fraudes.
Alternativa B:
implementação de programas de integridade (compliance) nas empresas contratadas, que incluem políticas internas, auditorias e treinamentos para prevenir e detectar práticas corruptas.
Alternativa C:
permissão para que empresas condenadas por corrupção participem de novas licitações após pagamento de multas mínimas.
Alternativa D:
exigência de licitações públicas exclusivamente baseadas no menor preço, sem considerar a idoneidade das empresas.
Alternativa E:
aplicação de sanções administrativas apenas às pessoas físicas envolvidas, isentando as empresas de responsabilidade.

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