Questão 3429956

Um determinado agente público foi investigado por uma comissão de ética em razão de, supostamente, ter retirado do ambiente de trabalho um aparelho celular funcional.

Com base nessa situação hipotética e considerando as regras éticas e os procedimentos aplicáveis ao caso, julgue os itens a seguir.

Havendo dúvida quanto à legalidade do ato do servidor, a comissão de ética competente deverá ouvir previamente a área jurídica do órgão ou da entidade.