Questão 3429950

As ações governamentais para elevar e manter os padrões éticos no serviço público podem ser observadas na criação de leis a respeito do conflito de interesses, dos códigos de ética, das leis de transparência financeira, leis acerca das reuniões públicas, leis da liberdade de informação e leis de privacidade. Acerca dessa informação, julgue os itens seguintes.

O compromisso ético é aplicável a todo aquele que, por força de lei, contrato ou ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ligado a órgão ou a entidade estatal.