Questão 3429946

José, agente público, movido por ressentimento em relação a João, seu colega de trabalho em uma repartição pública, decidiu imputar, falsamente, ao seu colega uma conduta antijurídica, realizando uma representação perante o Ministério Público por improbidade administrativa. Na representação, José afirmou que João incorporou ao seu patrimônio bens “integrantes do acervo patrimonial da repartição em que ambos trabalham, já que José teria visto um computador da Administração na residência de João.

Com base nessa situação hipotética e à luz dos princípios e das regras que regem a ética e a probidade na Administração Pública, julgue os itens seguintes.

Se João apresentar um documento legítimo demonstrando que a Administração Pública havia autorizado o uso do computador na sua residência, para realização da sua jornada de trabalho em regime de teletrabalho, devidamente regulamentado pela repartição, não haveria infração ética.