Questão 3429868

A ética administrativa fundamenta-se exclusivamente na legalidade estrita, de modo que condutas moralmente inadequadas, mas legais, não podem ser reprovadas no âmbito do serviço público.

A postura ética do servidor limita-se ao desempenho de suas tarefas dentro do horário de trabalho, não havendo repercussão ética sobre comportamentos externos ao ambiente institucional, mesmo quando atingem a imagem da Administração.

A ética no serviço público admite relativizações quando a conduta busca “atender a boa intenção do servidor”, ainda que em dissonância com o interesse coletivo ou com os princípios da imparcialidade e da transparência.

O direito à cidadania confere ao servidor o poder de flexibilizar procedimentos administrativos sempre que identificar que a regra burocrática possa causar inconvenientes ao usuário, dispensando formalidades em nome do “interesse social”.

A ética pública impõe ao servidor o dever de adotar condutas que preservem a confiança da sociedade na Administração, assegurando imparcialidade, probidade, transparência e respeito ao interesse coletivo, independentemente de sua conveniência pessoal.