Questão 3429843

A responsabilidade ética do servidor público incide prioritariamente sobre situações de atendimento ao público externo, não abrangendo, com igual intensidade, condutas praticadas no âmbito interno da Administração.

A conduta descrita pode ser considerada incompatível com os padrões éticos exigidos do servidor público, ainda que não configure infração disciplinar tipificada, por comprometer valores como dignidade, zelo e respeito no exercício da função.

A análise da conduta do servidor deve considerar exclusivamente a existência de prejuízo concreto ao serviço público, não sendo suficiente a mera inadequação comportamental para caracterização de desvio ético.

A avaliação da conduta do servidor deve restringir-se à verificação do cumprimento das normas legais e regulamentares, não sendo possível imputar juízo ético quando ausente violação formal a dever funcional.

O comportamento ético do servidor público está diretamente relacionado ao exercício de suas atribuições institucionais, não alcançando aspectos de relacionamento interpessoal ou postura adotada no ambiente de trabalho.