Questão 3429761

O Código de Ética admite que o servidor utilize informações privilegiadas obtidas no exercício do cargo para benefício próprio, desde que não cause prejuízo direto à Administração.

O Código de Ética limita-se a regular o comportamento do servidor apenas dentro da repartição pública, não se aplicando a condutas praticadas fora do ambiente de trabalho.

A observância das normas éticas é facultativa ao servidor público, cabendo a cada órgão definir se adotará ou não as disposições do Código de Ética.

O servidor público deve pautar sua conduta exclusivamente pelo cumprimento da legalidade, sendo irrelevantes aspectos éticos relacionados à moralidade e à finalidade pública.

O servidor público deve agir com honestidade, lealdade, decoro e boa-fé, considerando que a dignidade, o decoro e a consciência dos princípios morais são indissociáveis do exercício da função pública.