Questão 3429744 de Ética - IDECAN 2026

Questão

ID 3429744

Disciplina: Ética

Assunto: Das Comissões de Ética

Ano: 2026 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Universidade da Integração Internacional

No âmbito da Administração Pública, a conduta dos agentes estatais não se limita ao cumprimento estrito das normas legais e regulamentares, sendo também orientada por parâmetros éticos que visam preservar a integridade, a confiança social e a legitimidade das instituições públicas.

À luz das disposições expressas no normativo brasileiro a respeito do tema “Ética do Servidor Público”, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A apreciação da conduta sob o prisma ético pode ocorrer independentemente da configuração de infração administrativa, civil ou penal.
Alternativa B:
A responsabilização ética depende da caracterização prévia de infração disciplinar prevista no regime jurídico dos servidores, não existindo autonomia para a apuração de natureza exclusivamente ética.
Alternativa C:
As normas do Código de Ética incidem sobre comportamentos praticados durante o exercício formal das atribuições do cargo, não alcançando condutas vinculadas à função pública realizadas fora do ambiente institucional.
Alternativa D:
A análise ética da conduta funcional perde seu objeto com o encerramento do vínculo do servidor com a Administração Pública, não havendo possibilidade de apreciação ética após o desligamento do agente.

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Questão 3429744

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