Questão
ID 3429668Disciplina: Serviço Social
Assunto: Políticas Sociais Pós Constituição Federal de 1988 e no Contexto Neoliberal
Ano: 2003 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
Considere as principais mudanças na Constituição de 1988 em relação ao campo da proteção social.
I. Descentralização das ações, com maior responsabilidade dos municípios na formulação e implementação de políticas sociais.
II. Possibilidade do aumento do grau de participação da sociedade na formulação e implementação das ações, com a criação de conselhos locais e setoriais.
III. Garantia do pagamento da renda mínima a toda a população economicamente ativa que prove estar desempregada a mais de três meses.
IV. Centralização e administração de todas as verbas públicas na esfera federal para suprir as demandas sociais da população pobre.
Está correto APENAS o que se afirma em