Questão 34264

Psicologia · 2018

Questão

ID 34264

Disciplina: Psicologia

Assunto: Guarda Compartilhada

Ano: 2018 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ministério Público do Estado de Alagoas

A guarda compartilhada foi introduzida no ordenamento jurídico a partir da Lei nº 11.698/08, que alterou alguns artigos do Código Civil de 2002. Contudo, havia certa dualidade no texto da lei que precisaram ser corrigidas em uma nova redação, resultando na publicação da Lei nº 13.058/2014.

Assinale a opção que apresenta uma mudança introduzida pela segunda versão da Lei da Guarda Compartilhada.

Alternativa A:
A guarda compartilhada deve ser aplicada sempre que possível, ou seja, não pode se configurar como regra.
Alternativa B:
A guarda compartilhada, excepcionalmente, não é aplicada, se um dos genitores declarar que não deseja a guarda do menor.
Alternativa C:
A guarda compartilhada exige o acordo entre o pai e a mãe, não sendo possível aplicá-la em situações de litígio intenso entre eles.
Alternativa D:
A guarda compartilhada prevê a divisão igualitária do tempo de convivência física dos filhos entre o pai e a mãe.
Alternativa E:
A guarda compartilhada estabelece a não obrigação do pai ou da mãe, que não detenha a guarda unilateral, em supervisionar os interesses dos filhos.

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