Questão 3425095

É uma lei que propõe medidas mais rígidas para o combate ao garimpo na região norte do Brasil.

Refere-se à tese jurídica de que os povos originários indígenas têm direito de ocupar apenas as terras que já ocupavam ou disputavam em 1988, ano da promulgação da Constituição.

O Marco Temporal tem como base a demarcação de terras para a criação de comunidades quilombola.

Refere-se a um artigo da Constituição de 1988 segundo o qual pequenos e médios agricultores podem requerer terras de povos originários, caso seja comprovado que nelas não há produção alimentícia.

Trata-se de uma tese jurídica que aborda que todos os povos indígenas têm direito a ocupar terras, mesmo antes da promulgação da Constituição de 1988.