Questão 3423871

A Justiça Ambiental parte do pressuposto de que a degradação ambiental ocorre de forma homogênea entre os diferentes grupos sociais, sendo principalmente um problema de gestão técnica e planejamento espacial.

Os impactos ambientais decorrentes de atividades econômicas são inevitáveis e devem ser aceitos pelas comunidades, desde que haja compensação financeira ou mitigação ecológica adequada.

De acordo com a perspectiva da Justiça Ambiental, os grupos sociais historicamente excluídos e vulneráveis devem ter seu direito reconhecido à participação nas tomadas de decisão que afetem seu ambiente, incluindo acesso à informação e consulta prévia.

Sustenta a ideia de que a distribuição desigual de danos ambientais é um fenômeno natural decorrente da dinâmica de ocupação humana, cabendo ao Estado o papel de observador neutro e regulador.

Limita-se ao reconhecimento dos direitos territoriais de comunidades tradicionais, sem se estender a populações urbanas ou outros grupos sociais marginalizados em áreas não protegidas.