Questão
ID 34221Disciplina: Serviço Social
Assuntos: Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), Capítulo VIII - da Assistência Social, Lei nº 8.742/1993 - Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Proteção Social ao Idoso, Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
Ano: 2018 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de Niterói
Em consonância com a Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), aos idosos que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, a partir de: