Questão
ID 3420670Disciplina: Geologia
Assunto: Licenciamento e Concessões Minerais
Ano: 2014 Banca: MPRS - Ministério Público do Rio Grande do Sul Órgão: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul
No Marco Regulatório da Mineração (Projeto de Lei n° 5.807 de 2013), o Regime de Autorização de Exploração de Recursos Minerais contemplará principalmente