Questão 3420633

A legislação mineral brasileira, também conhecida como Código de Mineração, corresponde a um decreto-lei federal acerca de recursos minerais, indústria de produção mineral e distribuição, comércio e consumo de produtos minerais. Com base nessa legislação, julgue os itens que se seguem.

Um dos documentos necessários para se explorar uma jazida mineral é o alvará de autorização de pesquisa, expedido pelo Serviço Geológico do Brasil.