Questão 3420580

A legislação mineral brasileira, também conhecida como Código de Mineração, corresponde a um decreto-lei federal acerca de recursos minerais, indústria de produção mineral e distribuição, comércio e consumo de produtos minerais. Com base nessa legislação, julgue os itens que se seguem.

Caso uma jazida mineral ultrapasse fronteiras estaduais, a legislação referente a essa jazida competirá ao estado detentor da maior área da jazida.