Questão
ID 3420333Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (Teoria e Normas)
Assunto: NR 22 - Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração
Ano: 2016 Banca: IFMG - Instituto Federal de Minas Gerais Órgão: Instituto Federal de Minas Gerais
A Portaria N2 237, de 18/10/2001, DOU de 19/10/2001 dispõe sobre as Normas Reguladoras de Mineração, especificamente a NRM-20 - Suspensão, Fechamento de Mina e Retomada das Operações Mineiras. Para o fechamento de mina, após comunicação prévia, é obrigatório o pleito ao Ministro de Estado de Minas e Energia, em requerimento justificativo devidamente acompanhado de instrumentos comprobatórios. Com relação a esses instrumentos necessários, analise os seguintes itens:
I - Relatório dos trabalhos efetuados;
II - Caracterização das reservas remanescentes;
III - Plano de desmobilização das instalações e equipamentos que compõem a infraestrutura do empreendimento mineiro indicando o destino a ser dado aos mesmos;
IV - Atualização de todos os levantamentos topográficos da mina;
V - Planta da mina na qual conste as áreas lavradas recuperadas, áreas impactadas recuperadas e por recuperar, áreas de disposição do solo orgânico, estéril, minérios e rejeitas, sistemas de disposição, vias de acesso e outras obras civis;
É correto afirmar que são instrumentos comprobatórios necessários os constantes em: