Questão 34197

a medida de prestação de serviços poderá ser substituída nesse caso por pena pecuniária considerando a capacidade financeira da família do infrator;

o Plano Individual de Atendimento deverá contemplar a participação dos pais de Frederico, que têm o dever de contribuir com o processo ressocializador do adolescente;

Frederico cumprirá sua internação em estabelecimento socioeducativo com instalações adequadas e em conformidade com o disposto no SINASE;

Frederico deverá ser condenado à pena restaurativa de limpar o monumento pichado por ter cometido crime de vandalismo contra o patrimônio público;

competirá ao CRAS estadual o acompanhamento do adolescente no cumprimento da medida socioeducativa em meio aberto.