Questão
ID 3417755Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Nº 15.434/2020 - Código Estadual do Meio Ambiente do Rio Grande do Sul
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Novo Hamburgo
Banhados são Áreas de Proteção Permanente (APPs) no Rio Grande do Sul. Sua caracterização é feita no Código Ambiental do Estado (Lei nº 15.434/2020) e, para áreas urbanas, na Resolução nº 380/2018 do Consema/RS. Sobre as características de banhados nos imóveis urbanos, definidas nessas duas normativas, é INCORRETO afirmar que: