Questão 3417345

O planejamento da expansão urbana deve considerar as margens de cursos d'água e mananciais como áreas estratégicas para o desenvolvimento, desde que acompanhadas de medidas posteriores de mitigação ambiental.

A presença de áreas contaminadas no perímetro urbano transfere integralmente à União a responsabilidade pela gestão ambiental, eximindo o município da obrigação de licenciar empreendimentos ou atividades potencialmente poluidoras.

A identificação e a gestão de áreas de risco competem exclusivamente à Defesa Civil Estadual, dispensando a participação dos órgãos municipais de meio ambiente e de planejamento urbano.

O mapeamento geológico-geotécnico constitui instrumento essencial de planejamento urbano, permitindo identificar áreas de instabilidade, delimitar zonas de restrição à ocupação, orientar o uso e a ocupação do solo e apoiar ações de remediação e recuperação ambiental em locais com passivos contaminados.

As áreas industriais contaminadas devem ser isoladas e mantidas fora de uso, considerando que os processos de recuperação ambiental geralmente não são viáveis para solos ou aquíferos afetados por contaminantes químicos.