Questão 3399927

No Brasil, a Libras, reconhecida pela Lei n° 10.436/2002, é entendida como a forma de comunicação e expressão em que o sistema linguístico de natureza visual-motora, com estrutura gramatical própria, constitui um sistema linguístico de transmissão de ideias e fatos, oriundos de comunidades de pessoas surdas do Brasil. É direito das pessoas surdas o acesso ao aprendizado da Libras desde a educação infantil, para sua apropriação de maneira natural, e ao longo das demais etapas da educação básica, com a presença de um