Questão 3393327

Administração Pública · 2025

Questão

ID 3393327

Disciplina: Administração Pública

Assunto: Agências Reguladoras

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Concurso Nacional Unificado 2

A partir da reforma do Estado brasileiro nos anos 1990, buscou-se redefinir as funções estatais sob uma perspectiva gerencial, com maior ênfase na regulação e na coordenação estratégica do setor público.

Nesse contexto, a criação de agências reguladoras independentes teve como um de seus objetivos:

Alternativa A:
restringir a delegação de serviços públicos à iniciativa privada, a fim de evitar desequilíbrios concorrenciais e concentração setorial;
Alternativa B:
delegar a execução direta de políticas públicas setoriais, com as agências substituindo os ministérios na condução de ações operacionais;
Alternativa C:
uniformizar as políticas tarifárias de serviços públicos delegados, subordinando a atuação regulatória à lógica orçamentária federal e aos ciclos fiscais anuais;
Alternativa D:
representar os interesses do setor produtivo nas negociações com o Poder Executivo, já que as agências passariam a, atuar como ente articulador da formulação normativa;
Alternativa E:
instituir instrumentos de Estado especializados e mecanismos de resguardo decisório, voltados à mediação normativa entre agentes públicos e privados em contextos contratuais complexos.

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Questão 3393327

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