Questão
ID 3393126Disciplina: Administração Geral
Assunto: Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização (Gespública)
Ano: 2012 Banca: COPESE UFT - Comissão Permanente de Seleção da Universidade Federal do Tocantins Órgão: Defensoria Pública do Estado do Tocantins
O Decreto Federal Nº. 5.378, de fevereiro de 2005, que institui o Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização – GESPÚBLICA e o Comitê Gestor do Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização, em seu artigo 9º estabelece as competências do Comitê Gestor. Assinale a alternativa abaixo, em que de acordo com o referido decreto, NÃO constitui uma competência do Comitê Gestor: