Questão
ID 3392878Disciplina: Economia e Finanças
Assunto: Função Reguladora
Ano: 2013 Banca: CEPERJ - Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro Órgão: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Um dos papéis do Estado, reconhecido por grande parte dos teóricos, é o papel da regulação. A regulação, dentre outros aspectos, tem por objetivo evitar que os interesses privados e, em especial, os interesses pela lucratividade se exacerbem a ponto de prejudicarem o interesse público. O Estado brasileiro dispõe, para isso de agências reguladoras, que acompanham as concessões de serviços públicos. Para o âmbito das demais empresas privadas: