Questão 3392845 de Administração Pública - CEPERJ 2013

Questão

ID 3392845

Disciplina: Administração Pública

Assunto: Decreto-Lei nº 200/1967 - Reforma Administrativa de 1967

Ano: 2013 Banca: CEPERJ - Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro Órgão: Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro

O Decreto-Lei 200/67, elaborado ainda no Governo Militar, introduziu no ordenamento jurídico brasileiro os conceitos de “administração pública direta” e “administração pública indireta”. A Reforma Gerencial do Governo Fernando Henrique ainda introduziu o conceito de “terceiro setor”. Sobre as características das entidades da administração pública direta e indireta e as instituições do terceiro setor, é incorreto afirmar que:

Alternativa A:
É possível uma empresa pública firmar contrato de gestão com o Poder Público.
Alternativa B:
Autarquias são pessoas jurídicas de direito público.
Alternativa C:
criação de subsidiárias de uma autarquia independe de lei específica em caso de autorização genérica na lei que instituiu a autarquia.
Alternativa D:
As empresas públicas e sociedades de economia mista estão sujeitas ao controle do TCU, inclusive quanto ao registro de aposentadoria de todos os seus empregados.
Alternativa E:
As organizações sociais são entidades privadas, sem fins lucrativos e assim qualificadas pelo Poder Público. Seu vínculo com o Estado se dá através do contrato de gestão.

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Questão 3392845

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