Questão 3392773

Administração Pública · 2013

Questão

ID 3392773

Disciplina: Administração Pública

Assunto: O Estado de Bem-estar Social

Ano: 2013 Banca: UEPA - Universidade do Estado do Pará Órgão: Secretaria da Fazenda do Pará

A partir da Constituição de 1946 o Brasil busca a efetivação de um Estado de Bem Estar Social. Dessa forma, a organização dos serviços de utilidade pública convergem para o chamado “modelo europeu”. A característica especifica desse modelo é:

Alternativa A:
a regulamentação dos serviços concedidos.
Alternativa B:
a existência do monopólio natural onde a concorrência impõe a duplicação onerosa das necessidades de capital para a efetivação dos serviços.
Alternativa C:
um regime de controle de tarifas por parte do Estado junto as concessionárias de serviço de utilidade pública.
Alternativa D:
uma estrutura centralizadora dos serviços pela União, onde cabia aos municípios “organizar” os serviços públicos locais, e aos estados competência “residual”.
Alternativa E:
um estado que determina unilateralmente, as condições de prestação do serviço concedido, porém, as cláusulas contratuais devem sempre estabelecer a equação econômico-financeira para garantir sua remuneração.

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