Questão 3392754 de Administração Pública - CEPERJ 2013

Questão

ID 3392754

Disciplina: Administração Pública

Assunto: O Aparelho do Estado e as Formas de Propriedade

Ano: 2013 Banca: CEPERJ - Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro Órgão: Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro

Na reforma gerencial ocorrida no Brasil a partir de 1995, o Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado- PDRAE foi proposto pelo então Ministro Bresser Pereira do Governo Fernando Henrique Cardoso. O plano apresentou um diagnóstico da administração pública e uma definição sobre os tipos de propriedade, dividiu o estado em setores e propôs emendas à Constituição, como estratégia de transição para o novo modelo de gestão. Nesse contexto e considerando as sugestões e iniciativas apresentadas pelo PDRAE, é correto afirmar que:

Alternativa A:
No diagnóstico apresentado no plano, comprovou-se que o número de servidores estatutários ativos aumentou entre os anos de 1988 e 1995.
Alternativa B:
Segundo o plano, a rigidez da estabilidade assegurada aos servidores públicos civis impede a adequação dos quadros de funcionários às reais necessidades do serviço, mas não dificulta a cobrança de trabalho.
Alternativa C:
Deveriam ser adotadas estratégias de motivação dos servidores. Dentre as propostas de motivação apresentadas encontra-se a motivação negativa possibilitada através da demissão de servidores por insuficiência de desempenho.
Alternativa D:
O setor de produção de bens e serviços ao mercado, um dos que o plano divide o Estado, corresponde ao setor em que o Estado atua simultaneamente com outras organizações públicas não-estatais e privadas, que não possuem o poder de Estado.
Alternativa E:
No núcleo estratégico, o tipo de propriedade adotado tem que ser necessariamente a pública não-estatal.

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Questão 3392754

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