Questão 3392357

Uma das principais características do Estado do Bem-Estar Social é sua conotação tutelar da sociedade e dos indivíduos para que os mais fortes não venham a oprimir os mais fracos.

No Brasil, apesar de se considerar o Estado Social como um verdadeiro direito, sua delimitação era plenamente exercitada pelo legislador constituinte, entretanto, isso foi superado com a participação ativa da doutrina e da jurisprudência na consagração dos direitos sociais.

O Estado do Bem-Estar Social não alterou as funções estatais devido ao fenômeno da globalização, a ponto de se incentivar, na atualidade, por correntes neoliberalistas, tentativas de regresso ao estado anterior.

No Estado de Bem-Estar Social, o provimento de saúde, educação, previdência e outros a todos os cidadãos se dará não como direito, mas como concessão.

O Estado de Bem-Estar Social é um modo de organização no qual o Estado se encarrega da promoção social e cultural.