Questão 3392157 de Administração Pública - FMP Concursos 2015

Questão

ID 3392157

Disciplina: Administração Pública

Assuntos: Relações entre Políticas Públicas, Democracia, Participação Social, Governança, Descentralização e Gestão Local

Ano: 2015 Banca: FMP Concursos Órgão: Controladoria-Geral do Estado de Mato Grosso

Um dos temas mais relevantes para a Administração Pública brasileira no século XXI diz
respeito à gestão participativa. Sobre essas temáticas, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A: O referendo é uma consulta formulada ao povo para que delibere sobre matéria de acentuada
relevância, de natureza constitucional, legislativa ou administrativa. É convocado com anterioridade a ato
legislativo ou administrativo, cabendo ao povo, pelo voto, aprovar ou denegar o que lhe tenha sido
submetido.
Alternativa B: O plebiscito é uma consulta formulada ao povo para que delibere sobre matéria de acentuada
relevância, de natureza constitucional, legislativa ou administrativa. É convocado com posterioridade a
ato legislativo ou administrativo, cumprindo ao povo a respectiva ratificação ou rejeição.
Alternativa C: Controle social é a participação da sociedade no acompanhamento e verificação das ações da gestão
pública na execução das políticas públicas, avaliando os objetivos, processos e resultados.
Alternativa D: A transparência ativa se dá quando alguma instituição pública é demandada pela sociedade a prestar
informações que sejam de interesse geral ou coletivo, desde que não sejam resguardadas por sigilo.
Alternativa E: A transparência passiva ocorre quando há iniciativa da instituição pública de dar divulgação a
informações de interesse geral ou coletivo, ainda que não tenha sido expressamente solicitada.

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Questão 3392157

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