Questão 3391950

Enquanto o serviço de comunicação pública resulta de concessão outorgada pelo poder público a organização ou entidade da sociedade civil, o serviço de comunicação estatal constitui um sistema de comunicação operado diretamente pelo Estado, sem necessidade de outorga de concessão.

Enquanto o serviço de comunicação pública resulta de concessão outorgada pelo Ministério das Comunicações e aprovada pela Comissão de Ciência e Tecnologia do Congresso Nacional, o serviço de comunicação estatal constitui outorga direta do poder executivo federal.

Enquanto o serviço de comunicação pública resulta de concessão outorgada pelo poder público a pessoa jurídica com fins lucrativos, o serviço de comunicação estatal constitui concessão outorgada pelo poder público a pessoa jurídica sem fins lucrativos.

Enquanto o serviço de comunicação pública resulta de concessão outorgada pelo poder público a pessoa jurídica com ou sem finalidade lucrativa, o serviço de comunicação estatal constitui concessão outorgada pelo poder público a entidade componente do poder executivo, legislativo e/ou judiciário no âmbito federal.

Enquanto o serviço de comunicação pública resulta de concessão outorgada pelo poder público a organização ou entidade da sociedade civil, o serviço de comunicação estatal resulta de concessão outorgada pelo poder público a órgão do poder executivo, legislativo e/ou judiciário, em todos os níveis da organização do Estado.