Questão 3391779

Ciência Política · 2016

Questão

ID 3391779

Disciplina: Ciência Política

Assuntos: Controle, Transparência e Accountability em Políticas Públicas

Ano: 2016 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Piauí

É comum que as pessoas associem o conceito de accountability apenas à noção de transparência e acesso às informações apresentadas por órgãos públicos. Desconstruindo essa visão simplista, alguns autores indicam que o accountability em países democráticos envolvem aspectos relacionados ao processo eleitoral, ao controle institucional durante o mandato e às regras estatais intertemporais para além dos mandatos.

É um instrumento de accountability relacionado ao processo eleitoral:

Alternativa A: controle administrativo-procedimental, por meio de auditorias financeiras e pareceres de contas públicas, realizado por tribunais de contas;
Alternativa B: controle social realizado pelos conselhos de usuários dos serviços públicos e pelo orçamento participativo;
Alternativa C: limitação legal do poder dos gestores públicos mesmo por acesso aos cargos por concurso ou equivalente;
Alternativa D: manutenção de mecanismos de restrição orçamentária que atribuam responsabilidades aos gestores públicos;
Alternativa E: estabelecimento de regras claras de financiamento de campanhas sustentadas no controle mútuo entre poderes.

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