Questão 3391580

Com a democratização do País, a agenda de reforma que então se definiu, teve como eixos a democratização dos processos decisórios – com a descentralização e a participação dos cidadãos na formulação e implementação das políticas públicas.

O processo de descentralização promovido pela Constituição Federal de 1988, representou uma redistribuição de poder aos estados e municípios e a democratização nas relações entre Estado e Sociedade, criando espaços participativos como, por exemplo, os conselhos.

A Constituição de 1988, instituiu o modelo de Ciclo de Políticas Públicas em todos os estados e municípios e definiu como obrigatória a participação da sociedade civil em todas as etapas.

Nas áreas da saúde e da educação, o envolvimento da sociedade e dos cidadãos através dos conselhos, vai além da formulação e da tomada de decisão, e atinge a própria gestão dos recursos, a fiscalização e o controle das políticas públicas.

A Constituição Federal de 1988, trouxe avanços para a participação popular no Brasil, através de novos mecanismos que estabeleceram as bases legais para a participação da sociedade civil na deliberação de assuntos de seu interesse e na definição de políticas públicas.