Questão 3391512

Administração Pública · 2020

Questão

ID 3391512

Disciplina: Administração Pública

Assuntos: Relações entre Políticas Públicas, Democracia, Participação Social, Governança, Descentralização e Gestão Local

Ano: 2020 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Ilhabela

As conquistas democráticas nas últimas três décadas no Brasil, ao mesmo tempo em que possibilitaram ao cidadão a perspectiva de participação nas políticas públicas, exigem dos governos a capacidade de atender essas expectativas e, assim, viabilizar e legitimar um processo que seja, de fato, participativo. Dentre as implicações legais relacionadas à participação social nos processos de políticas públicas municipais no Brasil, é possível citar a obrigatoriedade de

Alternativa A:
garantir a representatividade da sociedade civil nos conselhos das autarquias municipais.
Alternativa B:
promover audiências públicas para elaboração do planejamento governamental.
Alternativa C:
oferecer cursos de educação política para as primeiras séries do ensino fundamental.
Alternativa D:
realizar reuniões de prestação de contas dos programas locais em espaços públicos, como praças, parques ou centros de convivência social.
Alternativa E:
designar associações de bairro como representantes dos cidadãos nos conselhos tripartites das políticas públicas municipais.

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