Questão
ID 3391380Disciplina: Administração Pública
Assunto: Características das Políticas Públicas
Ano: 2018 Banca: FUNDEP UFMG - Fundação de desenvolvimento da pesquisa Órgão: Tribunal de Contas de Minas Gerais
Analise as afirmativas a seguir relativas às políticas públicas, políticas de Governo e políticas de Estado.
I. Políticas de Estado são aquelas estabelecidas por Lei, no processo complexo que envolve as ações do Legislativo e do Executivo.
II. Políticas de Governo são os objetivos, estabelecidos em um plano formal de governo, elaborados pelo então candidato, que, após eleito, deve implementá-los.
III. As políticas públicas são compostas por normas, princípios e atos voltados a um objetivo determinado de interesse geral.
IV. O Estado tem instituições que, apoiadas no princípio republicano, devem obedecer à Constituição, à Lei e às políticas públicas, e que devem aprovar as políticas de Governo.
Estão corretas as afirmativas: