Questão 3391362

A Administração Pública deriva de um pacto, ou contrato, ao qual os indivíduos aderem voluntariamente para evitar a guerra permanente e o despotismo.

A Administração Pública pode ser definida como atividade concreta e imediata do Estado que tem como objetivo assegurar os interesses coletivos.

No sentido objetivo, material ou funcional, pode-se definir Administração Pública como o conjunto de órgãos e pessoas jurídicas aos quais a lei atribui o exercício da função administrativa do Estado.

No sentido subjetivo, formal ou orgânico, a Administração Pública corresponde à atividade concreta e imediata que o Estado desenvolve, sob regime jurídico de direito público, para a consecução dos interesses coletivos.

Entende-se por Administração Pública o conjunto de órgãos e as atividades que eles exercem no sentido de conduzir politicamente o Estado, definindo suas diretrizes e realizando as atividades estipuladas no seu planejamento, não possuindo assim discricionariedade.