Questão 3391015

Administração Pública · 2019

Questão

ID 3391015

Disciplina: Administração Pública

Assunto: Descentralização e Desconcentração

Ano: 2019 Banca: COTEC FADENOR - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino Superior do Norte de Minas Órgão: Prefeitura Municipal de Taiobeiras


A Lei n.º 1.361/2019 dispõe sobre a reformulação da estrutura orgânica da Administração Pública, princípios básicos e organização, no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. O Município de Taiobeiras (MG) adota, no âmbito da centralização, modo de organização no qual órgãos são desmembrados para propiciar melhoria na sua organização estrutural, sem a criação de nova pessoa jurídica, como é o caso de unidades setoriais de determinada Secretaria do Município, cuja criação obedece ao disposto na lei relativa à estruturação do órgão ou entidade.

A esse modo de organizar, conforme a Lei em questão, confere-se o nome de

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