Questão
ID 3391015Disciplina: Administração Pública
Assunto: Descentralização e Desconcentração
Ano: 2019 Banca: COTEC FADENOR - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino Superior do Norte de Minas Órgão: Prefeitura Municipal de Taiobeiras
A Lei n.º 1.361/2019 dispõe sobre a reformulação da estrutura orgânica da Administração Pública, princípios básicos e organização, no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. O Município de Taiobeiras (MG) adota, no âmbito da centralização, modo de organização no qual órgãos são desmembrados para propiciar melhoria na sua organização estrutural, sem a criação de nova pessoa jurídica, como é o caso de unidades setoriais de determinada Secretaria do Município, cuja criação obedece ao disposto na lei relativa à estruturação do órgão ou entidade.
A esse modo de organizar, conforme a Lei em questão, confere-se o nome de