Questão 3390867

A partir da Constituição de 1988, foram instituídos mecanismos que previam a participação popular. Isso se relaciona com o fato de a Carta Magna ter sido elaborada na redemocratização do país, com amplo envolvimento dos cidadãos na vida política.

A participação cidadã envolve responsabilidade compartilhada sobre as políticas públicas, apontando para sua viabilidade e sustentabilidade.

Entre as instâncias estabelecidas pelo Decreto que criou a Política Nacional de Participação Social estão: Conselho de Políticas Públicas; Fórum Interconselhos; Fórum Virtual de Discussão e Participação Social e Audiência Pública.

Os diversos conselhos são instrumentos de controle social sobre a ação estatal, estabelecendo relação com o processo de descentralização administrativa, a partir de fins da década de 1980.

Quando a sociedade civil não é organizada para a participação, não se articula ou está muito dividida para encontrar uma agenda mínima de ação, pode acontecer de os conselhos se esvaziarem como espaços de força cidadã.